ANÚNCIO DE CONSTITUIÇÃO
Fundação das Universidades Portuguesas
Certifico que, por escritura de 10 do mês corrente, exarada
de fl. 42 a fl. 47 do livro de notas para escrituras diversas
n.º 119 – F do 2º Cartório Notarial de
Braga, foi constituída uma fundação sob
a designação em epígrafe, com sede na cidade
de Coimbra, Paço das Escolas, por duração
indeterminada, tendo por fim contribuir para os objectivos globais
das universidades portuguesas que integram o Conselho de Reitores
das universidades Portuguesas, cumprindo-lhe, nomeadamente:
a) Fomentar, através de reuniões, estudos e outras
formas de actuação, as relações dessas
universidades entre si e com instituições, nacionais
e estrangeiras, de ensino, de investigação e outras
que prossigam fins idênticos aos da Fundação;
b) Promover a reflexão e a avaliação crítica
acerca do ensino universitário em geral e de cada uma
das suas instituições em particular;
c) Realizar acções que intensifiquem a inserção
da universidade na comunidade;
A Fundação é instituída pelas universidades
que integram o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas,
as quais contribuirão com uma dotação.
Poderão aderir à Fundação outras
instituições ou entidades, desde que a sua adesão
seja aprovada por três quartos dos membros do conselho
geral.
2º Cartório Notarial de Braga, 20 de Julho de 1993. – A
Escriturária Superior, Arminda de Jesus Gonçalves.
Diário Da República N.º 236
- 8-10-1993 (III Série)
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Declaração n.º 125/97 –Publicada no Diário da Republica n.º 167/97 (2ª série) de 22 de Julho
Rectificação n.º 802/97 – Publicada no Diário da Republica n.º 196/97 (2ª série) de 26 de Agosto
RECONHECIMENTO
Ministério da Administração
Interna
Portaria n.º 224/93 – Publicada no Diário da Republica n.º 291/93 (2ª série) de 15 de Dezembro