SUBSECÇÃO I

ASSEMBLEIA DA UNIVERSIDADE

Artigo 14º

1. A Assembleia da Universidade é o órgão colegial máximo representativo da comunidade universitária.
2. Compete à Assembleia da Universidade:
   1. discutir e aprovar, nos termos previstos na lei, as alterações aos Estatutos da Universidade;
   2. eleger o Reitor, dar-lhe posse e decidir sobre a sua destituição;
   3. apreciar e deliberar sobre todos os assuntos de importância fundamental para a Universidade que lhe sejam submetidos pelo Reitor.

Artigo 15º

1. São membros da Assembleia da Universidade, por inerência:
   1. o Reitor, os vice-reitores e os pró-reitores;
   2. o vice-presidente do Conselho Académico;
   3. o presidente do Conselho Cultural;
   4. os presidentes das Escolas;
   5. dois vice-presidentes de cada Escola;
   6. um docente ou investigador não doutorado, por Conselho de Escola;
   7. o administrador;
   8. o administrador dos Serviços de Acção Social;
   9. representantes da Associação Académica da Universidade do Minho, em número igual ao de Escolas existentes.
2. São membros da Assembleia da Universidade, por eleição directa:
   1. oito representantes dos professores;
   2. sete representantes dos docentes e investigadores não doutorados;
   3. quinze representantes dos estudantes;
   4. seis representantes dos funcionários não-docentes.
3. O mandato dos membros da assembleia, que é renovável, é de :
   1. dois anos, para os representantes dos docentes e funcionários;
   2. um ano, para os representantes dos discentes.
4. Os regulamentos dos Conselhos de Escola estabelecerão a forma de definição dos membros referidos nas alíneas e) e f) do número 1, designadamente no caso de não estarem previstos vice-presidentes.

[ extracto dos estatutos da UM ]