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	Afixação do Símbolo de Acessibilidade à Web A afixação do Símbolo de Acessibilidade não garante que este sítio seja 100% acessível. A utilização deste símbolo demonstra, unicamente, um esforço em aumentar a acessibilidade deste sítio em conformidade com a Resolução de Conselho de Ministros Nº 97/99 sobre acessibilidade dos sítios da administração pública na Internet pelos cidadãos com necessidades especiais. Ligações de enquadramento sobre acessibilidade Documento da Resolução de Conselho de Ministros Nº 97/99 sobre acessibilidade dos sítios da administração pública na Internet pelos cidadãos com necessidades especiais. http://www.mct.pt/novo/legislacao/despachos/cneinter.htm Documento da Resolução de Conselho de Ministros Nº 96/99 relativo à Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação. http://www.mct.pt/novo/legislacao/despachos/incne.htm Iniciativa para a acessibilidade da Web do W3C. http://www.w3c.org/wai CERTIC - Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação. http://www.acessibilidade.net/ Acesso - Acessibilidade a Cidadãos com Necessidades Especiais à Sociedade de Informação (Unidade de Apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia). http://www.acesso.mct.pt/