AVISO AO LEITOR

A presente publicação contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como dos seus Protocolos e Anexos, tal como resultarão das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007 em Lisboa. Contém igualmente as Declarações anexadas à Acta Final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa.

O processo de ratificação do Tratado de Lisboa pelos Estados-Membros, em conformidade com as respectivas normas constitucionais, ainda está em curso. Nos termos do seu artigo 6.o, o Tratado entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2009 se todos os instrumentos de ratificação tiverem sido depositados antes dessa data, ou, na falta desse depósito, no primeiro dia do mês seguinte ao do depósito do último instrumento de ratificação.

A presente publicação tem carácter provisório. Até à entrada em vigor do Tratado de Lisboa, poderão ainda ocorrer rectificações de uma ou outra versão linguística do texto, a fim de corrigir eventuais erros que venham a ser detectados no Tratado de Lisboa ou nos Tratados vigentes.

Este texto constitui um instrumento de documentação, não implicando a responsabilidade das instituições.