Eixo Prioritário 7 – Igualdade de Género
O Eixo 7 tem como objectivo fundamental, difundir uma cultura de igualdade através da integração da perspectiva de género nas estratégias de educação e formação, a igualdade de oportunidades no acesso e na participação no mercado de trabalho, a conciliação entre a vida profissional e familiar, a prevenção da violência de género e a promoção da eficiência dos instrumentos de política pública na promoção da igualdade de género e de capacitação dos actores relevantes para a sua prossecução.
Assim, o POPH combina a mobilização de medidas de acção positiva, que se incluem no seu Eixo Igualdade de Género, com um conjunto de medidas que modelam a intervenção de outros instrumentos de política contemplados no Programa assegurando, desse modo, o aprofundamento da abordagem transversal no novo ciclo de programação de apoios FSE.
Objectivos Gerais do Eixo
- Aumentar a eficiência dos instrumentos de política pública na promoção da igualdade de género e do seu sistema de governação;
- Reforçar o papel da Sociedade Civil como agente estruturante para a Igualdade de Género;
- Difundir os valores da igualdade de género através da educação e informação;
- Promover a igualdade de oportunidades no acesso e na participação no mercado de trabalho, assumindo a prioridade de combater a segregação horizontal e vertical do mercado de trabalho e a desigualdade salarial;
- Promover a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, dando prioridade à criação de condições de paridade na harmonização das responsabilidades profissionais e familiares;
- Prevenir a violência de género, incluindo a violência doméstica e o tráfico de seres humanos.
Tipologias de Intervenção
7.1 - Sistema Estratégico de Informação e Conhecimento
7.2 - Planos para a Igualdade
Referencial de Formação Igualdade de Género 12 horas + 6 horas
7.3 - Apoio Técnico e Financeiro às Organizações Não Governamentais
Referencial de Sensibilização Igualdade de Género 12 horas
Referencial de Sensibilização de Violência de Género 12 horas
7.4 - Apoio a Projectos de Formação Para Públicos Estratégicos
Referencial de Formação Igualdade de Género 40 + 20 horas
Referencial de Formação Igualdade de Género 40 horas
Referencial de Formação Igualdade de Género 90 horas
Referencial de Formação Tráfico de Seres Humanos 30 horas
Referencial de Formação Violência de Género 30 horas
7.5 - Sensibilização e Divulgação da Igualdade de Género e Prevenção da Violência de Género
7.6 - Apoio ao Empreendedorismo, Associativismo e Criação de Redes Empresariais de Actividades Económicas Geridas por Mulheres
Referencial de Formação Igualdade de Género 12 horas + 6 horas
7.7 - Projectos de Intervenção no combate à Violência de Género
Beneficiários dos Apoios
- Pessoas colectivas de direito público pertencentes à administração central e local, e seus agentes;
- Pessoas colectivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos;
- Entidades da Sociedade Civil com objectivos de promoção da Igualdade de Género.
| Eixo 7 | Tipologias de Intervenção | Abertura | Fecho | Âmbito |
| Igualdade de Género | 7.1 Sistema estratégico de informação e conhecimento | 15-02-2008 | 15-04-2008 | Candidaturas referentes a actividade a iniciar em 2008 |
| 7.2. Planos para a Igualdade | 15-02-2008 | 15-04-2008 | Candidaturas referentes a actividade a iniciar em 2008 | |
| 7.3 Apoio Técnico e Financeiro às Organizações Não Governamentais | 15-02-2008 | 15-04-2008 | Candidaturas referentes a actividade a iniciar em 2008 | |
| 7.4 Apoio a projectos de formação para públicos estratégicos | 15-02-2008 | 15-04-2008 | Candidaturas referentes a actividade a iniciar em 2008 | |
| 7.5 Sensibilização e divulgação da Igualdade de Género e Prevenção da Violência de Género | 15-02-2008 | 15-04-2008 | Candidaturas referentes a formação iniciada em 2007 e a iniciar em 2008 | |
| 7.6 Apoio ao empreendedorismo, associativismo e criação de redes empresariais de actividades económicas geridas por mulheres | 15-02-2008 | 15-04-2008 | Candidaturas referentes ao prémio de arranque para as empresas de 2007 e às acções a iniciar em 2008 | |
| 7.7 Projectos de intervenção no combate à Violência de Género | 25-07-2008 | 15-10-2008 | Candidaturas referentes a actividade a iniciar em 2008 |
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