Prioridades da Presidência Portuguesa nos domínios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
2º semestre de 2007
Ambiente
A agenda da Presidência Portuguesa no domínio do ambiente resulta do Programa de 18 meses do Trio de Presidências Alemã-Portuguesa-Eslovena. Nesse contexto, durante o período em que assumirá a Presidência, Portugal seleccionou três prioridades políticas:
Alterações Climáticas
Escassez de Água e Seca
Business & Biodiversity
Alterações Climáticas
Constituindo um dos principais desafios ambientais deste século, tem sido um dos temas centrais das discussões do Conselho Europeu da Primavera.
Durante a Presidência Alemã, os Chefes de Estado e de Governo da UE aprovaram uma abordagem integrada às politicas Climática e Energética, com vista a alcançar o objectivo de redução de emissões de gases com efeito de estufa e de segurança energética. Tal foi uma decisão histórica, já comparada a marcos como a criação do mercado interno e a assinatura do Tratado de Maastricht.
Portugal dará continuidade a este conjunto de medidas, iniciando nomeadamente o seu desenvolvimento e implementação em áreas como energias renováveis, biocombustíveis e integração da aviação no comércio europeu de licenças de emissão.
Escassez de Água e Seca
Tema prioritário atendendo às consequências que ainda afectam a Europa resultado da escassez de água – e em alguns países da seca extrema – de 2005. Acresce ainda que escassez de água e seca constituem problemas que terão cada vez mais impacto ao nível europeu, especialmente num contexto de alterações climáticas em que os fenómenos extremos se tornam mais frequentes e devastadores. Neste contexto, Portugal empenhar-se-á em atribuir uma dimensão europeia a este problema, através da identificação da necessidade de partilhar experiências e do desenvolvimento de uma abordagem comum.
Escassez de água e seca será o tema do Conselho Informal de Ministros do Ambiente da Presidência Portuguesa, que terá lugar em Lisboa, a 1 de Setembro.
Portugal considera de grande importância que a União Europeia desenvolva uma resposta adequada a este problema, uma vez que entende que os actuais instrumentos políticos de gestão de recursos hídricos falham na inclusão de uma análise específica deste problema e das suas consequências.
A Comissão Europeia apresentará em Julho uma Comunicação sobre este tema, que será um contributo fulcral para o Conselho Informal de Setembro.
Business and Biodiversity
A terceira prioridade da Presidência Portuguesa diz respeito à inclusão da biodiversidade nas decisões empresariais. A discussão deste tema teve início informalmente na 8ª Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade.
Portugal abordará esta temática ao nível da UE procurando envolver as empresas na protecção da biodiversidade. Tal permitirá ao mercado conciliar necessidades de consumo a curto prazo com sustentabilidade a longo prazo, a questão central será por isso criar procura por parte dos consumidores incorporando o valor intrínseco e extrínseco da biodiversidade enquanto produto ou serviço a oferecer.
O enquadramento desta iniciativa baseia-se na Comunicação da Comissão sobre Biodiversidade de Maio de 2006 e nas Conclusões do Conselho de Dezembro de 2006. Tem como objectivo produzir uma lista não vinculativa de boas práticas para empresas identificando acções benéficas para a biodiversidade e natureza. Tal poderá adoptar a forma de Carta ou de Código de Conduta.
O lançamento da iniciativa teve lugar a 9 de Novembro de 2006, em Bruxelas, com continuidade durante a Presidência Alemã e terá seguimento através de uma Conferência internacional de alto nível que terá lugar em Lisboa, a 12 e 13 de Novembro.
Outros Temas
A Presidência Portuguesa no domínio do ambiente tem ainda uma agenda preenchida em termos de legislação em elaboração. Desde o lançamento da Comissão das diversas Estratégias Temáticas previstas no âmbito do 6º Programa de Acção sobre Ambiente, o Conselho Ambiente tem estado activo na negociação e aprovação da respectiva legislação
A Presidência trabalhará de perto com o Parlamento e os Estados membros com vista ao avanço num conjunto vasto de dossiers. O enfoque será dado à tentativa de alcançar acordo em 2ª leitura sobre as propostas de directiva qualidade do ar e meio marinho. A Presidência portuguesa empenhar-se-á ainda para conseguir acordo político relativo às propostas de directiva aviação, qualidade de combustíveis e solos.
A Presidência Portuguesa trabalhará igualmente no contributo do Conselho Ambiente para o processo da Estratégia da UE para o Desenvolvimento Sustentável com base no relatório de progresso preparado pela Comissão.
No domínio internacional, além das alterações climáticas, a Presidência irá chefiar as delegações da UE na Reunião das Partes do Protocolo de Montreal que comemorará o seu 20º aniversário, em Montreal, em Setembro, e na importante Conferência Ministerial Ambiente para a Europa, em Belgrado, em Outubro. No segundo semestre de 2007 continuará a ser preparada a Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade de 2008, e terá início a preparação do Conselho de Governadores do PNUA e a Comissão da ONU para o Desenvolvimento Sustentável.
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO REGIONALNo domínio do ordenamento do território, Portugal dará continuidade ao processo lançado em Roterdão em 2004, que conduziu durante a Presidência Alemã à adopção da Agenda Territorial da UE, cujo principal objectivo é fortalecer a coesão territorial e a competitividade global e sustentabilidade dos territórios Europeus à luz das Estratégias de Lisboa e de Gotemburgo, bem como dar uma dimensão territorial às políticas e iniciativas europeias com impacto territorial.
É responsabilidade de Portugal preparar um Plano de Acção para a implementação da Agenda Territorial. Este documento terá uma linha de acção política bem como técnica e será preparado sob a coordenação de Portugal através de um processo de colaboração entre Estados membros e a Comissão.
O Plano de Acção será apresentado na Reunião Informal de Ministros do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, nos Açores, em Novembro. Esta reunião constituirá uma oportunidade para os Estados membros reflectirem sobre a implementação da Agenda Territorial. A Reunião Informal abordará igualmente a vertente do desenvolvimento regional, nomeadamente o seu contributo para o cumprimento da Estratégia de Lisboa e da Estratégia da UE para o Desenvolvimento Sustentável. Neste domínio, Portugal irá promover o lançamento do debate sobre o futuro da política de coesão, com base no 4º Relatório de Coesão a apresentar pela Comissão.
Portugal dará ainda continuidade às decisões da Reunião Ministerial de Leipzig sobre desenvolvimento urbano, nomeadamente no que refere à coordenação de redes Europeias de troca de experiências, aprendizagens, competências e aquisição de novos conhecimentos, bem como ao início da implementação da Carta de Leipzig sobre Cidades Europeias Sustentáveis.
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