Acordo com o BEI sobre a Iniciativa Jessica
O Banco Europeu de Investimento e o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional assinaram no passado dia 14 de Novembro um Acordo de Princípios sobre a Iniciativa JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investment in City Áreas).
O JESSICA é uma proposta da Comissão Europeia e do BEI para aplicação dos Fundos Estruturais que os Estados destinaram ao desenvolvimento urbano através da criação de instrumentos de engenharia financeira designados por Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU).
Estes FDU visam combinar recursos dos Fundos Estruturais com recursos públicos e recursos privados para financiarem projectos geradores de retorno financeiro que sejam enquadrados em programas integrados de desenvolvimento urbano.
O Acordo de Princípios a assinar com o BEI tem como objectivo beneficiar da enorme experiência desta instituição em matéria de apoio ao desenvolvimento urbano para lançar em bases sólidas um novo instrumento financeiro para o desenvolvimento urbano.
Em anexo pode consultar o discurso proferido pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional por ocasião da assinatura do acordo.
Iniciativa Jessica