Portugal quer ser parceiro de Cabo Verde nos seus projectos de desenvolvimento de energias renováveis através da transferência de tecnologia e da participação de empresas portuguesas em parcerias, anunciou o Primeiro-Ministro José Sócrates a 14 de Março, o último dos três dias de visita oficial ao país, e após os dois Governos terem assinado um memorando de entendimento que prevê a abertura de uma linha de crédito de 100 milhões de euros para apoiar projectos cabo-verdianos nas energias eólica e solar. Mais...

Portugal e Cabo Verde vão passar a realizar cimeiras bienais, «dando expressão política a uma relação económica e social que já é de elevado nível», anunciou o Primeiro-Ministro José Sócrates a 12 de Março, no primeiro dia da visita oficial de três dias a Cabo Verde. Este será o primeiro país africano de lusófono a ter cimeiras de dois em dois anos com Portugal. «No plano institucional, com a realização de cimeira bienais, haverá uma institucionalização de uma relação que já é muito exigente em áreas de soberania, casos das políticas de segurança, defesa e economia. Queremos dar expressão a uma relação económica de elevado nível», visível no facto de as exportações portuguesas para Cabo Verde terem a mesma dimensão do que as para o Brasil. Mais...

O Conselho de Ministros de 11 de Março aprovou cinco diplomas no âmbito da defesa do consumidor, assinalando o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, que se comemora a 15 de Março. Um Decreto-Lei que define as regras para os contratos de crédito ao consumo entre os 200 euros e os 75 000 euros, obrigando o credor a avaliar a solvabilidade do consumidor antes da celebração do contrato, estabelecendo um valor máximo da indemnização pelo consumidor em caso de amortização do contrato, e criando um regime das taxas máximas. Um Decreto-Lei que altera os produtos de poupança-reforma, eliminando ou limitando a 0,5% os custos de transferência dos produtos para outras entidades financeiras, uniformizando as designações das comissões cobradas, e obrigando à divulgação das rendibilidades históricas, que deve ser apresentada deduzida das comissões cobradas. Um terceiro diploma que reforça os direitos dos consumidores na relação com serviços públicos essenciais através de call centers, nomeadamente proibindo fazer esperar o consumidor em linha mais de 60 segundos, tornando obrigatória a disponibilização de uma opção de cancelamento do serviço, e proibindo chamadas para os consumidores antes das 9h00 e depois das 22h00. Os outros dois diplomas referem-se à criação de uma rede telemática para tratamento e gestão das reclamações efectuadas pelos consumidores no livro de reclamações, e ao reforço da segurança das crianças nos espaços de jogo e recreio.

O Primeiro-Ministro português e o Presidente da República angolano presidiram à assinatura de acordos que apoiam o desenvolvimento de Angola e o incremento das exportações portuguesas, após uma reunião entre José Sócrates e José Eduardo dos Santos, na Residência Oficial de São Bento, em Lisboa, a 11 de Março. José Sócrates destacou o clima de confiança que existe entre os Governos, as instituições, as economias e as empresas de Portugal e de Angola. Sobre os acordos assinados no final da visita de dois dias do PR angolano - duas linhas de crédito, criação de um banco de investimento conjunto, e cooperação entre instituições de ensino superior -, o PM sublinhou que Portugal e Angola «deram um passo da maior importância na relação entre os dois países». No ano de 2008, Angola foi o principal cliente de Portugal fora da União Europeia, e o quarto cliente mundial. Mais...

O Governo lançou um novo concurso público para a construção de 100 salas de aulas do Pré-Escolar nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, que são as mais carenciadas do País - juntando-se às 299 contratadas a 4 de Março. O anúncio foi feito durante a visita efectuada pelo Primeiro-Ministro a dois jardins de infância do Concelho da Amadora, em 5 de Março. José Sócrates sublinhou a importância do pré-escolar: «A diferença que existe entre uma criança do 1.º ciclo do Básico que tenha frequentado o Pré-Escolar e uma que não tenha, é a diferença entre o dia e a noite. O Pré-Escolar faz toda a diferença na redução do insucesso e do abandono escolar». O objectivo é que no final de 2010 a rede de pré-escolar acolha todas as crianças com cinco anos. Mais...

O Conselho de Ministros de 5 de Março aprovou uma Resolução que prorroga até 30 de Junho o prazo para a apresentação de candidaturas à linha de financiamento de médio e longo prazo a conceder às Regiões Autónomas e aos municípios, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado. Ao abrigo desta linha já foram aprovadas 69 candidaturas, num montante total de cerca de 415 milhões de euros. Desde que o Programa Pagar a Tempo e Horas foi lançado, em finais de Fevereiro de 2008, já foram utilizados mais de 1800 milhões de euros. Nesta verba estão incluídos os pagamentos feitos através do Balcão Único, que foi criado para regularização de dívidas da Administração Central do Estado.