Ministério das Finanças e da Administração Pública
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2009-03-04
Despacho n.º 6 894-A/2009 (2.ª série) Aprova o relatório do SIADAP
2009-02-25
Despacho n.º 6 303-B/2009 (2.ª série) Mobilidade voluntária
2009-02-17
Portaria n.º 169/2009 Fixa as percentagens das receitas do Fundo de Estabilização Tributário e da majoração do limite máximo do suplemento, nos termos da Portaria n.º 132/98, de 4 de Março

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Comunicados de Imprensa e Intervenções Públicas

2009-03-06
Assinatura de protocolo entre Governo e ANAFRE
2009-03-02
Apresentação do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o Relatório do Combate à Fraude e Evasão Fiscais de 2008
2009-03-02
Apresentação do Relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais
 
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Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica
Última actualização: 2009-03-06

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