1 – UTILIZADORES

Artigo 1º. Condições de inscrição

1. Por ser um espaço de livre acesso a toda a população, são utentes da Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, a seguir designada por Biblioteca, todas as pessoas que a pretendam frequentar.

2. Para usufruir dos serviços de empréstimo domiciliário e acesso à Internet, o utilizador terá de possuir o respectivo cartão.

3. Podem requerer o cartão de utilizador da Biblioteca todas as pessoas que residam no distrito de Braga.
3.1. Pessoas não residentes no distrito de Braga poderão também requerer o cartão de utilizador; para o efeito deverão dirigir o seu pedido ao Director e deixar um cheque caução de 50 euros.

4. A admissão como utilizador faz-se mediante o preenchimento de uma ficha de inscrição, entrega de uma fotografia a cores, a apresentação de fotocópia do Bilhete de Identidade e fotocópia de um documento comprovativo de morada (factura de água, luz, telefone ou gás, com menos de 3 meses). No caso de cônjuge ou dependente que não possua nenhum documento comprovativo de morada em seu nome, poderá ser considerado um documento complementar que comprove essa relação (certidão de casamento, declaração passada pela Junta de Freguesia, certidão/cédula/boletim de nascimento ou B.I.).

5. A Inscrição é renovada anualmente, havendo necessidade de o utilizador fazer prova de residência.

6. A inscrição de utilizadores de menor idade implica autorização e responsabilização dos pais ou encarregados de educação, os quais deverão assinar a respectiva ficha de inscrição e anexar respectiva fotocópia do Bilhete de Identidade.