Perguntas Frequentes

Como posso aceder à possibilidade de envio electrónico da declaração anual de IRS? E para onde posso recorrer em caso de dúvidas?

Deve aceder ao endereço das declarações electrónicas (www.e-financas.gov.pt) e solicitar uma senha de acesso que permitirá, após a recepção no seu domicílio fiscal, passar a fazer a entrega das declarações por via Internet. Para qualquer dúvida relativamente a temas fiscais tem à sua disposição o telefone 707 206 707.

Para os funcionários do Estado próximos da idade de reforma onde pode ser encontrada mais informação?

Pode aceder ao endereço da Caixa Geral de Aposentações (www.cga.pt), onde tem a possibilidade de efectuar uma simulação da sua situação concreta em tempo real. Pode também pedir informações adicionais através do email ou ainda telefonar para 21 780 78 07. Pode igualmente dirigir-se ao edifício sede da CGA, na Av. 5 de Outubro, 175 em Lisboa, ou aos balcões da Caixa Geral de Depósitos ou ainda aos balcões da CGA nas Lojas do Cidadão.

Para os funcionários que estão no activo e têm as suas carreiras e progressões automáticas congeladas desde 2005 onde podem ter informações, designadamente sobre o Sistema de Avaliação que poderá condicionar o seu posicionamento no futuro?

O regime de carreiras e progressões está em revisão e deverá dar origem a um novo modelo no início de 2007, com regras mais simples e adequadas às novas exigências da Administração Pública.
Até lá, há um conjunto de medidas que estão a ser tomadas, designadamente ao nível do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP). Pode encontrar informação detalhada no endereço www.dgaep.gov.pt

Como encontrar informação sobre os estágios na Administração Pública?

O endereço www.poap.pt, que corresponde ao sítio do Programa Operacional da Administração Pública, tem toda a informação, designadamente os formulários necessários à formalização das candidaturas.

Onde é possível encontrar informação mais detalhada sobre Certificados de Aforro, sem ser necessário ir a um balcão dos CTT?

O endereço www.igcp.pt, referente ao Instituto de Gestão do Crédito Público, tem um conjunto de informação sobre rentabilidades e outros esclarecimentos sobre tabelas de reembolso e habilitação de herdeiros.