Pelo terceiro ano consecutivo, as propostas dos diferentes serviços públicos para o Simplex - Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa - estão sujeitas a escrutínio público. A consulta iniciou-se esta semana e estará aberta até ao final do corrente mês.

Cinco dias de modernização

No âmbito do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa, irão decorrer, a nível nacional, entre os dias 15 e 19 de Dezembro, um conjunto de eventos que visam apresentar e demonstrar iniciativas de modernização dos serviços públicos, com benefícios para os Cidadãos, Empresas e eficiência da Administração.
AGENDA SEMANA SIMPLEX - mês de Dezembro

Prémio para a melhor ideia de simplificação

Foi hoje lançada a iniciativa Best Idea for Red Tape Reduction Award que visa premiar a melhor sugestão para a redução de burocracia desnecessária imposta por legislação europeia. O objectivo desta competição é gerar ideias para a integração no Programa de Acção de Redução de Encargos Administrativas da Comissão Europeia.

Novos produtos, formação e mais equipamento nas conservatórias

Em Maio de 2008 foram eliminados os atrasos nas conservatórias. Enquanto que, em Março de 2005, 10% das conservatórias apresentavam atrasos, hoje todas as conservatórias cumprem os prazos legais na prática de actos de registo. Em números isto significa que se passou de 1.279 dias de atraso, em Março de 2005, para 0 dias em todas em conservatórias. Este é o resultado de um amplo conjunto de medidas reformadoras do negócio.