O Primeiro-Ministro presidiu à apresentação de um vultuoso conjunto de investimentos já em curso no Porto de Aveiro, que incluem a ligação à rede ferroviária, novos terminais de granéis sólidos e líquidos, novos acessos, terceira fase da Cintura Portuária, e um novo canal, num total de 170 milhões de euros, na primeira da acção da iniciativa Governo presente no distrito de Aveiro, que decorreu em 20 e 21 de Fevereiro. José Sócrates presidiu também à assinatura de 150 contratos com instituições particulares de Solidariedade Social para criação de postos de trabalho no sector da assistência social, no quadro da Iniciativa Emprego 2009 - o emprego primeiro. Mais...

O Conselho de Ministros de 19 de Fevereiro aprovou um diploma que acelera e facilita o acesso aos sistemas de incentivos ao investimento da Agenda da Competitividade do QREN, ajustando-os ao contexto económico internacional, para estimular o investimento e a criação de emprego. As novas disposições alargam a atribuição de incentivos a investimentos de empresas com impacte relevante no produto, no emprego ou nas exportações, mantendo o apoio à inovação. Agora, as empresas passam a poder levantar 50% do incentivo no primeiro pagamento (antes eram 35%); a garantia bancária que era igual ao montante do adiantamento passa a ser significativamente inferior; a taxa base dos incentivos às PME sobe de 35 para 45%; os reembolsos dos projectos aumentam de dois para três anos; a necessidade de autonomia financeira das empresas para aprovação de projectos é reduzida para 15% para as PME e para 20% para as outras (antes era de 25% para todas); a exigência de capitais próprios das empresas a investir no início do projecto baixa de 25 para 20%; e passam a ser aprovados mais projectos. Estas novas regras de acesso à verbas do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) vão permitir que o sector da construção civil também aceda aos sistemas de incentivos financeiros.

O Conselho de Ministros de 19 de Fevereiro aprovou um diploma que elimina a necessidade de as empresas e entidades transmitirem a mesma informação aos serviços de registo, aos serviços de finanças e aos serviços da segurança social. Estão em causa informações sobre a estrutura societária a localização da sede  ou os nomes dos gerentes ou administradores. A partir de agora estas comunicações passam a ser feitas apenas aos serviços de registo, que se responsabilizam por os comunicar às finanças e à segurança social. Eliminam-se cerca de 200 000 deslocações e poupam-se 3 milhões de euros aos cidadãos e às empresas. Alarga-se também o âmbito do serviço Casa Pronta, que passa a poder ser usados transacções imobiliárias que envolvam prédios rústicos e mistos, prédios urbanos fraccionados ou emparcelados na própria transacção ou operação.

«É também com bons centros escolares, tendo bonitos projectos de arquitectura e bons equipamentos, que se combate a crise», afirmou o Primeiro-Ministro na inauguração do Centro Escolar de Paredes em Alenquer, em 18 de Fevereiro. «Estes projectos melhoraram não só a educação do País, mas também dão oportunidades de actividade às pequenas e médias empresas e dão emprego às pessoas», acrescentou José Sócrates acerca dos 693 projectos de centros escolares para o pré-escolar e o primeiro ciclo do ensino básico aprovados pelo Ministério da Educação, que correspondem a um investimento de 1,1 milhões de euros. Destes 693, têm financiamento do Quadro de Referência Estratégico Nacional 435 projectos. O investimento nestes 435 projectos é de 700 milhões de euros. Destes 435 projectos, devem ser concluídos 263, em 2009, e 172, em 2010. Mais...

A taxa de desemprego no 4.º trimestre de 2008 foi de 7,8%, segundo os dados do INE divulgados em 17 de Fevereiro, apesar de o Produto Interno Bruto ter diminuído 2,1% no mesmo trimestre, devido à crise económica internacional. No ano de 2008, a taxa de desemprego foi de 7,6%, quando em 2007 tinha sido de 8,0%. O PIB cresceu 0,0% em 2008, uma vez que o crescimento moderado que se verificara nos três primeiros trimestres foi totalmente absorvido pelo decréscimo do último trimestre. No emprego, esta ausência de crescimento ainda não teve reflexos, mas o Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, alertou, em 13 de Fevereiro, contra a «ilusão de que a crise internacional passa depressa» acrescentando que «vamos enfrentar dificuldades no início de 2009». O Governo apresentou, em 2 de Fevereiro, a Iniciativa Emprego 2009 para limitar a perda de postos de trabalho gerada pela crise internacional. Mais...

O Conselho de Ministros de 12 de Fevereiro aprovou o regime de protecção social da parentalidade, que tem como fim incentivar a natalidade, facilitando a conciliação entre a vida profissional e familiar e melhorando os cuidados às crianças na primeira infância. As principais alterações são: É melhorada a licença por nascimento de filho para 20 dias úteis (10 obrigatórios e 10 facultativos) integralmente subsidiados pela segurança social. Aumenta-se a licença parental para 6 meses subsidiados a 83% ou cinco meses a 100% na situação de partilha da licença entre a mãe e o pai, em que este goze um período de 30 dias ou dois períodos de 15 dias em exclusividade. Cria-se a possibilidade de os pais prolongarem a licença parental inicial por mais seis meses subsidiados pela segurança social, sendo o subsídio, no valor de 25% da remuneração de referência, concedido a ambos os cônjuges alteradamente.

O Conselho de Ministros de 12 de Fevereiro criou uma linha de crédito com juros bonificados para as empresas de produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas, pecuários e florestais, no valor de 175 milhões de euros, dos quais 75 milhões para o sector agrícola e 100 milhões para os restantes, destinada a financiar investimentos e reforçar o fundo de maneio para exercício da actividade, promovendo, a competitividade e a capacidade de exportação das empresas. Os empréstimos, disponibilizados pela banca, são concedidos pelo máximo de 4 anos e amortizados anualmente, com possibilidade de carência de capital no primeiro ano.