Criado a partir de um núcleo de docentes que em 1963 tinham fundado o
Instituto de Estudos Sociais – IES – o Instituto Superior de
Ciências do Trabalho e da Empresa, ISCTE, foi instituído pelo
Decreto-Lei
n.º 522/72, de 15 de Dezembro, fundado no quadro de uma
inovação universitária pretendida pela "reforma Veiga
Simão". O ISCTE, na sua génese, perspectivava-se como a primeira
unidade de uma nova universidade em Lisboa.
Por circunstâncias conjunturais, especialmente advindas da
situação política e social despontada no 25 de Abril de
1974, o ISCTE viria a manter-se durante largos 15 anos na directa
dependência da Direcção-Geral do Ensino Superior do
então designado Ministério da Educação Nacional.
Enquanto se foram sucessivamente esgotando diversas hipóteses de
eventual integração numa das universidades de Lisboa, o ISCTE
manteve-se na dependência daquela Direcção-Geral e
beneficiou de importantes delegações de competências
por parte da Tutela, usufruindo de uma autonomia desconhecida, ao tempo, o
que em muito contribuiu para um melhor desenvolvimento da
instituição.
Progressivamente, o ISCTE foi podendo afirmar-se, no quadro geral do Sistema
do Ensino Superior, com o conhecimento e o reconhecimento do Ministério
da Educação. Assim, na prossecução deste
entendimento, importa destacar:
- Desde 1983 foi-lhe concedida a capacidade de viabilizar doutoramentos,
através do Decreto-Lei n.º 167/1983, de 25 de Abril.
- Com a publicação da Lei n.º 108/1988, de 24 de Setembro (Autonomia das
Universidades), ela própria apoiada na
Lei n.º 46/1986, de 14 de Outubro (Lei de Bases do
Sistema Educativo) e na Constituição da República, o ISCTE
recebeu a consagração de "instituto universitário
não integrado". Pelo Despacho Normativo n.º 11/1990 o Ministro da
Educação aprova os seus estatutos, que foram publicados no
Diário da República, Série I, n.º 32, de 7 de
Fevereiro de 1990, declarando o ISCTE "escola universitária não
integrada", com plena autonomia científica, pedagógica,
administrativa e financeira. A partir destes Estatutos o ISCTE passou a
ter competência autónoma, por exemplo, para conferir todos os
graus académicos (licenciatura, mestrado, doutoramento, doutoramento
honoris causa), bem como agregações.
- Nesse mesmo ano, a Secretaria de Estado do Ensino Superior contratualiza
com o ISCTE um pré-acordo para encetar um contrato programa, por
considerar esta unidade universitária com os parâmetros
adequados para levar a efeito o que então se considerava um
projecto-piloto para as Universidades (os contratos-programas).
- Em 1997, o ISCTE integra a Fundação das Universidades
Portuguesas e pertence actualmente a várias associações
universitárias, como a Columbus, a Associação das
Universidades de Língua Portuguesa, a European Academy of
Business in Society, etc.
- Os novos Estatutos do ISCTE, aprovados pelo Ministro e publicados pelo
Despacho Normativo n.º 37/2000, no Diário da República,
Série I-B, n.º 205, de 5 de Setembro de 2000, prefiguram o quadro
organizacional do ISCTE como universidade.
- Em 2005, por alteração do
Decreto-lei nº 283/1993, o ISCTE passa a integrar o
Conselho de Reitores das
Universidades Portuguesas (CRUP).
