Decreto-Lei nº 107/2008
Progresso da Concretização do Processo de Bolonha - Elaboração de Relatório Anual
Resolução nº 19/2008
Estruturação de um Sistema de Garantia da Qualidade
Decreto-Lei nº 369/2007
Cria a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
Decreto-Lei nº 62/2007
Aprova o regime jurídico das instituições do Ensino Superior
Decreto-Lei nº 38/2007
Aprova o regime jurídico de avaliação do Ensino Superior
Despacho 484/2006
Avaliação Global e avaliação da qualidade do sistema do Ensino Superior Português
Decreto-Lei nº74/2006, de 24 de Março
Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior)
Lei nº49/2005– II série, 30 de Agosto
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior
Parecer nº2/2005 – II série, 25 de Maio
Parecer sobre o novo guião de auto-avaliação de uma unidade funcional: Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior
Decreto-Lei nº42/2005 – II série, 22 de Fevereiro
Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior
Despacho RT-35/2005, de 14 de Julho
Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares aos Cursos da Universidade do Minho.
Parecer nº7/2004 – II série, 25 de Agosto
Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar (PNAPAE)
Lei nº 1/2003, de 6 de Janeiro
Aprova o Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior
Decreto-Lei nº 205/98, de 11 de Julho
Cria o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior
Lei nº 38/94, 31 de Novembro
Avaliação do Ensino Superior
Legislação Comunitária
Recomendação 98/561 CE
Cooperação Europeia com vista à garantia da Qualidade do Ensino Superior
Documentação
A Declaração de Bolonha e o sistema de graus do Ensino Superior
Protocolos
ME - FUP
ME - ADISPOR
ME - APESP