Promoção da Acessibilidade

O Governo Electrónico e a Modernização Tecnológica dos serviços públicos promovem a cidadania e a inclusão e consequentemente o crescimento e o sucesso económico.

O acesso às tecnologias da informação e da comunicação e as competências para a sua utilização são factores diferenciadores para a igualdade de oportunidades para todos.

Neste contexto, importa pois assegurar que os cidadãos com necessidades especiais (pessoas com deficiência e idosos) possam compreender e pesquisar a informação disponibilizada pela Administração Pública na Internet, bem como utilizar os serviços transaccionais existentes.

A fim de alcançar rapidamente estes objectivos o Conselho de Ministros resolveu e fez publicar a RCM nº 155/2007 de 27 de Setembro, no DR de 2 de Outubro, com orientações e determinações para o efeito.

Este sítio foi criado com o objectivo de apoiar todas as entidades da Administração Pública Central a adaptarem ou remodelarem os seus sítios de acordo com as Directrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web (WCAG), versão 1.0, do World Wide Web Consortium (W3C).

RCM 155/2007

Redefinição de orientação relativa à utilização de ferramenta Web.