REGULAMENTOS TRANSVERSAIS
- Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão (Aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação do QREN em 04/10/2007)
Estabelece o regime geral de aplicação do FEDER e do Fundo de Coesão.
- Enquadramento Nacional dos Sistemas de Incentivos ao Investimento das Empresas (Decreto-Lei n.º 287/2007 de 17 de Agosto)
Define as condições e as regras a observar pelos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas aplicáveis no território do continente durante o período de 2007 a 2013.
- Regulamento Geral FSE (Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007 de 10 de Dezembro)
Rectificado pela Rectificação nº 3/2008 de 30 de Janeiro e pela Rectificação n.º 5-A/2008 de 8 de Fevereiro
Alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 13/2008 de 18 de Junho
Estabelece o regime geral de aplicação do Fundo Social Europeu.
- Despacho normativo n.º 4-A/2008 de 24 de Janeiro (DR n.º 17, 2ª Série, de 24 de Janeiro)
Fixa a natureza e os limites máximos de custos elegíveis, no âmbito do co-financiamento pelo FSE, e pelos FEDER, FEADER e FEP, quando lhes seja aplicável.
- Deliberação sobre a contratualização com subvenção global (Aprovada pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais em 19/03/2008)
Orientações para a contratualização com subvenção global entre as autoridades de gestão dos PO Regionais e as associações de municípios baseadas em NUTS III.
- Enquadramento das Estratégias de Eficiência Colectiva (Aprovado pelas Comissões Ministeriais de Coordenação do PO Factores de Competitividade e dos PO Regionais em 08/05/2008)
Define as condições e o modo de reconhecimento de Estratégias de Eficiência Colectiva, bem como a tipologia de incentivos públicos e respectivas condições de atribuição.
- Decreto-Lei nº 175/2008 (DR nº 164, 1ª Série, de 26 de Agosto de 2008)
Cria o FINOVA - Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação
- Protocolo de articulação entre o FEDER e o FEADER (Celebrado entre as Autoridades de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais do QREN, no domínio da Agenda Factores de Competitividade)
Regula a articulação das intervenções do FEADER e do FEDER no que respeita aos Sistemas de Incentivos às Empresas do QREN, definindo as fronteiras entre os tipos de investimentos financiados por cada um dos Fundos, designadamente no que se refere a actividades das CAE do sector agrícola e intervenções relativas ao Turismo em Espaço Rural e ao Turismo de Natureza
REGULAMENTOS ESPECÍFICOS
- Programas Operacionais Temáticos
- Regulamentos do Programa Operacional Temático Factores de Competitividade
- Regulamentos do Programa Operacional Temático Potencial Humano
- Regulamentos do Programa Operacional Temático Valorização do Território
- Programas Operacionais Regionais do Continente
- Regulamentos do Programa Operacional Regional do Norte
- Regulamentos do Programa Operacional Regional do Centro
- Regulamentos do Programa Operacional Regional de Lisboa
- Regulamentos do Programa Operacional Regional do Alentejo
- Regulamentos do Programa Operacional Regional do Algarve
- Programas Operacionais das Regiões Autónomas
- Regulamentos do PROCONVERGENCIA - Programa Operacional dos Açores para a Convergência
- Regulamentos do PRO-EMPREGO - Programa Operacional do FSE para a R.A. dos Açores
- Regulamentos do INTERVIR+ Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial da R.A. da Madeira
- Regulamentos do RUMOS - Programa Operacional de Valorização do Potencial Humano e Coesão Social da R.A. da Madeira
- Programas Operacionais de Assistência Técnica
- Regulamentos do Programa Operacional de Assistência Técnica FEDER
- Regulamentos do Programa Operacional de Assistência Técnica FSE