DOCUMENTAÇÃO

Disposições Comunitárias

• Decisão da Comissão C (2000) 1785/2000 de 28 de Junho de 2000
  Aprova o Programa Operacional Ciência Tecnologia Inovação no âmbito do QCA III;
  
  
  
• Decisão da Comissão C(2004) 5706 de 24 de Dezembro de 2004
  Altera a Decisão C(2000) 1785, criando o POCI2010 na sequência da reprogramação intercalar, passando a envolver um financiamento total de 1 298 336 milhares de euros;
  
  
  
• Decisão da Comissão C(2006) 5341 de 31 de Outubro de 2006
  Altera a Decisão C(2004)5706, contemplando a transferência de 7,5 milhões de euros FEDER para a região LVT provenientes do Programa Operacional Acessibilidades e Transportes (POAT), por cedência de igual montante pelo POCI 2010 ao POAT em Outras Regiões;
  
  
  
• Decisão da Comissão C(2006) 7265 de 27 de Dezembro de 2006
  Altera a Decisão C(2006) 5341, passando o POCI2010 a envolver um financiamento total de 1 317 426 milhares de euros para o período 2000-2006, a que corresponde uma participação dos Fundos Estruturais de 725 165 milhares de euros (438 438 milhares de euros de FEDER e 286 727 milhares de euros de FSE);
  
  
  
• Regulamento (CE) nº 1260/1999 de 21 de Junho
  Estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais;
  
  
  
• Regulamento (CE) nº 1783/1999 de 12 de Julho
  Relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional;
  
  
  
• Regulamento (CE) nº 1784/1999 de 12 de Julho
  Relativo ao Fundo Social Europeu;
  
  
  
• Regulamento (CE) nº 1159/2000 de 30 de Maio
  Relativo às acções de informação e publicidade a levar a efeito pelos Estados-Membros sobre as intervenções dos Fundos estruturais;
  
  
  
• Regulamento (CE) nº 1685/2000 de 28 de Julho
  Relativo às regras de execução do Regulamento (CE) nº 1260/1999 do Conselho no que diz respeito à elegibilidade das despesas no âmbito das operações co-financiadas pelos Fundos estruturais;
  
  
  
• Regulamento (CE) nº 1145/2003 de 27 de Junho
  Altera o Regulamento(CE) nº 1685/2000 no que diz respeito às regras de elegibilidade para co-financiamento pelos Fundos estruturais;
  
  
  
• Regulamento (CE) nº 1447/2001 de 28 de Junho
  Altera o Regulamento (CE) nº 1260/1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais;
  
  
  
• DIRECTIVA 2004/18/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 31 de Março de 2004
  relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços;
  
  
  

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Disposições Nacionais

• Decreto-Lei nº 54-A/2000 de 07 de Abril
  Define a estrutura orgânica responsável pela gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais de iniciativa comunitária relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) nº 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho;
  
  
  
• Resolução do Conselho de Ministros nº 27/2000 de 20 de Abril
  Define as estruturas de gestão do QCA III;
  
  
  
• Lei nº 20/2000 de 10 de Agosto
  Altera o Decreto-Lei nº 54-A/2000 de 07 de Abril;
  
  
  
• Decreto Regulamentar nº 12-A/2000 de 15 de Setembro
  Regula os apoios a conceder às acções a financiar pelo FSE;
  
  
  
• Portaria nº 799-B/2000 de 20 de Setembro
  Normas procedimentais aplicáveis ao financiamento de acções com o apoio do FSE;
  

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