Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência
O Conselho de Ministros de 30 de Dezembro de 2008 aprovou
uma Proposta de Resolução, a submeter à Assembleia
da República, que visa a ractificação da Convenção
da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada
em Nova Iorque, a 30 de Março de 2007.
Novas Directrizes de Acessibilidade do W3C
No passado dia 11 de Dezembro, o W3C aprovou a 2ª
versão das Directrizes de Acessibilidade de Conteúdos Web.
A primeira versão, actualmente adoptada por vários paises,
surgiu em Maio de 1999 e foi traduzida para português pela primeira
vez pela UTAD.
Fórum Acessibilidade nos Transportes
Dia 13 de Novembro na Aula Magna da UTAD
Tal como aconteceu em anos transactos, a UTAD associou-se
ao Dia Mundial da Usabilidade,
que este ano teve como tema os Transportes. Desta vez o CERTIC organizou,
no passado dia 13 de Novembro, um Fórum dedicado à Acessibilidade
dos Transportes. Foram discutidos os seguintes temas: Transporte em Autocarro
com Acessibilidade e Segurança, Transporte em Táxi Adaptado,
Adaptação de Veículos para transporte individual
e Condução Adaptada.
No âmbito deste evento foi organizado também
uma exposição e demonstração de veículos
adaptados.
A Petição
pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa foi debatida no
Plenário da Assembleia da República no dia 9 de Julho. Esta
petição solicita que a Assembleia da República legisle
no sentido de garantir a acessibilidade electrónica a todos os
cidadãos com necessidades especiais (pessoas com deficiência
e idosos) e de impor verdadeiras obrigações e sanções
para o seu incumprimento.
Do debate resultou o compromisso de avançar com uma iniciativa
legislativa neste domínio.
O CERTIC propôs a criação de medidas
para a acessibilidade dos cidadãos com necessidades especiais na
regulamentação da televisão digital terrestre em
Portugal. Entre outras medidas, sugere-se que, em matéria de ‘reserva
de capacidade e obrigação de transporte e difusão’,
seja atribuída maior largura de banda à RTP, SIC e TVI para
poderem fornecer serviços de acessibilidade adequados à
tecnologia digital. Na rede por assinatura também é solicitada
reserva de largura de banda para o mesmo tipo de serviços.
Biblioteca com conteúdos acessíveis on-line, resulta do
trabalho em parceria entre nove Instituições de Ensino Superior
e constitui-se pela articulação de três grandes áreas:
produção de informação, acesso à informação
e partilha de informação. Possui um acervo de mais de 3000
títulos em Braille, áudio e texto integral.
Os estudantes com necessidades especiais de 9 Instituições
do Ensino Superior podem aceder ao texto integral de colecções
específicas que lhes são dirigidas, designadas pelo título
genérico de colecções ALFA, autenticando-se, quando
para tal são solicitados pelo sistema, com as mesmas credenciais
que utilizam para o acesso à rede wireless (e-U/eduroam) das suas
instituições.
No futuro, a BAES pretende abrir-se a novos parceiros e a novos formatos.
Tecnologias de Informação Sem
Barreiras no Local de Trabalho
A UTAD editou em Agosto de 2004 o Manual "Tecnologias
de Informação sem Barreiras no Local de Trabalho".
Este projecto, executado pelo CERTIC, tem o apoio do Instituto
para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST)
que promoverá a distribuição dos Manuais. Pode solicitar
o Manual ao ISHST na Av. da República, nº 84 - 4º Lisboa
(tel: 217927000 - contacto: Clara Pires). A versão
digital do Manual e a informação sobre os conteúdos
do CD-ROM que o acompanham pode ser consultada neste sítio
Web.
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CERTIC - Centro de
Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade UTAD/Edifício de
Engenharias II, Apartado 1013 - 5001-801 Vila Real - Portugal
Contacto: Francisco Godinho
Este sítio pode comunicar
com o 
