Estudos Diversos
Estudos sobre Acção Social no Ensino Superior (bolsas, alojamentos, etc...)
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Regulamento dos Estágios Profissionais na Universidade do Minho
Regulamento dos Estágios Profissionais na Universidade do Minho, homologado pelo Despacho RT-133/2008, de 15 de Dezembro.
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Cursos de especialização tecnológica (CETs)
Regula os Cursos de especialização tecnológica (CETs)
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Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
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Despacho n.º 1199/2005, II série, 19 de Janeiro
Regulamenta a atribuição do benefício anual de transporte a estudantes deslocados, consubstanciado numa passagem aérea de ida e volta entre o local de estudo e o local da sua residência habitual, em cada ano lectivo.
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Lei nº 1/2003, de 6 de Janeiro
Lei n.º 1/2003 de 6 de Janeiro
Aprova o Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior
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Lei nº 37/2003, de 22 de Agosto
Lei nº 37/2003, de 22 de Agosto - Bases do financiamento do ensino superior
(Revoga a Lei n.º 113/97, de 16 de Setembro, e respectiva legislação complementar)
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Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de Abril de 1993
Estabelece os princípios da Política de Acção Social no Ensino Superior
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Regulamento de Atribuição de Bolsas
Despacho nº 4183/2007, de 6 de Março de 2007 - Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes de Estabelecimento de Ensino Superior Público
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Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
A presente lei define as bases das políticas de desenvolvimento da actividade física e do desporto.
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Instalações Desportivas da Universidade do Minho Regulamento de Utilização
Instalações Desportivas da Universidade do Minho Regulamento de Utilização
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Legislação na Universidade do Minho
Na Intranet encontrará a mais diversa legislação sobre os mais diversos assuntos.
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