As instituições particulares de investigação que assumam a forma de instituições privadas sem fins lucrativos e que gozem do estatuto de utilidade pública, bem como as instituições públicas de investigação que não revistam a natureza de laboratórios do Estado, podem ser associadas, de forma especial, à prossecução de determinados objectivos de política científica e tecnológica nacional, mediante a atribuição, a requerimento da instituição interessada, do estatuto de instituição associada ou laboratório associado.

O estatuto de laboratório associado é atribuído por despacho fundamentado do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior por períodos máximos de 10 anos.

Entre o Estado, representado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e o laboratório associado será celebrado um contrato, que, designadamente, deverá contemplar uma descrição pormenorizada do conjunto de actividades e objectivos a cuja prossecução o laboratório associado se vincula, bem como da forma de os alcançar e dos prazos a observar.


Lista dos Laboratórios Associados