Relatórios Anuais de Execução dos Programas Operacionais 2007
A regulamentação comunitária prevê, no Artigo 67.º do Regulamento CE nº 1083/2006, que a partir de 2008 as autoridades de gestão transmitam à Comissão Europeia, até 30 de Junho de cada ano, os relatórios anuais de execução e, até 31 de Março de 2017, um relatório final sobre a execução de cada Programa Operacional.
Sendo uma exigência comunitária, a estrutura de conteúdos dos relatórios anuais de execução dos Programas Operacionais encontra-se previamente definida, competindo às autoridades de gestão o seu desenvolvimento, naturalmente em função do perfil de cada Programa.
As entidades responsáveis pela elaboração dos relatórios anuais de execução dos Programas são as respectivas autoridades de gestão. Os relatórios são posteriormente apreciados pelas Comissões Ministeriais de Coordenação e aprovados pelas Comissões de Acompanhamento dos Programas Operacionais, após o que são remetidos à Comissão Europeia. Os relatórios são considerados admissíveis pela Comissão se incluírem todas as informações adequadas enumeradas no nº 2 do Artigo 67.º acima referido.
Disponibilizamos nesta página os links directos para os websites dos vários Programas Operacionais 2007-2013, onde se encontram disponíveis os relatórios de execução relativos ao ano de 2007.
Os relatórios de execução apresentados constituem o primeiro registo dos Programas Operacionais do QREN, relativos ao primeiro ano do novo ciclo de intervenções estruturais no período 2007-2013, reflectindo necessariamente os primeiros meses da sua actividade.
Ao longo do intervalo de tempo que decorreu entre a data de aprovação dos vários Programas e o final do ano de 2007, as autoridades de gestão concentraram-se na constituição das estruturas técnicas, na definição de mecanismos de implementação e no cumprimento das obrigações regulamentares aplicáveis ao arranque dos Programas Operacionais. Tais actividades envolveram, por exemplo, a criação do quadro regulamentar para o funcionamento e abertura dos concursos, a definição dos critérios e a constituição das comissões de selecção dos projectos, a definição dos avisos de abertura da candidaturas e respectivos formulários, bem como a montagem dos sistemas de informação de suporte.
Programas Operacionais Temáticos
Relatório de Execução 2007 do PO Factores de Competitividade
Relatório de Execução 2007 do PO Potencial Humano
Relatório de Execução 2007 do PO Valorização do Território
Programas Operacionais Regionais do Continente
Relatório de Execução 2007 do POR do Norte (sob o separador Documentos)
Relatório de Execução 2007 do POR do Centro
Relatório de Execução 2007 do POR do Lisboa
Relatório de Execução 2007 do POR do Alentejo
Relatório de Execução 2007 do POR do Algarve
Programas Operacionais das Regiões Autónomas
Relatório de Execução 2007 do PROCONVERGÊNCIA (Açores-FEDER)
Relatório de Execução 2007 do PROEMPREGO (Açores-FSE)
Relatório de Execução 2007 do PO INTERVIR+ (Madeira-FEDER)
Relatório de Execução 2007 do PO RUMOS (Madeira-FSE)
Programas Operacionais de Assistência Técnica ao QREN
Relatório de Execução 2007 do PO Assistência Técnica FEDER