Uma Estratégia de Eficiência Colectiva (EEC) é um conjunto coerente e estrategicamente justificado de iniciativas, integradas num Programa de Acção, que visem a inovação, a qualificação ou a modernização de um agregado de empresas com uma implantação espacial de expressão nacional, regional ou local, que fomentem, de forma estruturada, a emergência de economias de aglomeração através, nomeadamente, da cooperação e do funcionamento em rede entre as empresas e entre estas e outros actores relevantes para o desenvolvimento dos sectores a que pertencem e dos territórios em que se localizam.
As EEC podem assumir quatro tipologias previstas no QREN, visando, cada uma delas, estimular o surgimento de iniciativas de promoção da competitividade, coerentes e estrategicamente justificadas, integradas num programa de acção:
a) Pólos de Competitividade e Tecnologia (PCT)
c) Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE)
d) Acções de Regeneração e Desenvolvimento Urbanos (ARDU)
O Enquadramento das Estratégias de Eficiência Colectiva foi aprovado pelas Comissões Ministeriais de Coordenação do PO Factores de Competitividade e dos PO Regionais em 8 de Maio de 2008 e define as condições e o modo de reconhecimento de EEC, bem como a tipologia de incentivos públicos e respectivas condições de atribuição.
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Enquadramento, as quatro tipologias de EEC são agrupadas em duas grandes classes: clusters e estratégias de valorização económica de base territorial, sendo as candidaturas de programas de acção a reconhecimento como EEC, numa das tipologias previstas, apreciadas por uma Comissão de Avaliação. Esta será integrada por duas personalidades, de mérito reconhecido em políticas de desenvolvimento, designadas por despacho conjunto dos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação, que irão apreciar as candidaturas de programas de acção a reconhecimento como Estratégias de Eficiência Colectiva numa das tipologias previstas.
O Despacho n.º 26661/2008, publicado no Diário da República de 22 de Outubro de 2008, designa, para integrar a referida Comissão de Avaliação, o engenheiro Luís Garcia Braga da Cruz e o Dr. Francisco Luís Murteira Nabo.