O que são as Perspectivas Financeiras?
As Perspectivas Financeiras são um quadro de planeamento financeiro plurianual que define os limites das despesas da União Europeia. É estabelecido por acordo entre o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia, definindo, em função dos limites máximos dos recursos próprios fixados para a União Europeia, os montantes máximos por grande rubrica de despesas dentro dos quais o orçamento anual tem que ser elaborado para o período em questão.
O documento resultante do acordo sobre as Perspectivas Financeiras corresponde à tradução financeira das prioridades definidas para as políticas da União, sendo ao mesmo tempo um instrumento de disciplina orçamental e de planeamento, determinando os limites para o financiamento do orçamento da União Europeia (montante máximo e composição das despesas previstas para a Comunidade).
O Conselho Europeu (composto pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da União Europeia) decide por unanimidade nesta matéria. O Parlamento Europeu tem que dar o seu acordo, o que acontece quando aprova um texto por maioria dos membros que o compõem (315 votos é o mínimo).
Reflectindo as apostas da União em projectos políticos, as Perspectivas Financeiras tiveram como objectivos, respectivamente:
- o apoio ao Acto Único ("Pacote Delors I”, 1988-92);
- a aplicação do Tratado de Maastricht ("Pacote Delors II”, 1993-99);
- o alargamento da União Europeia (“Agenda 2000”, 2000-2006); e
- a Estratégia de Lisboa ("Período 2007-2013").
O período abrangido por cada um destes “pacotes” oscilou entre cinco anos e sete anos. As novas Perspectivas Financeiras abrangem o período compreendido entre 2007 e 2013.
As Orientações Estratégicas da Comunidade para a Política de Coesão
Um elemento determinante do puzzle relativo aos ciclos de programação financeira é constituído pelas Orientações Estratégicas comunitárias em matéria de Coesão.
As "Orientações Estratégicas da Comunidade para a Coesão” constituem uma das principais alterações preconizadas pelos regulamentos relativas à política de coesão e protagonizam uma mudança significativa no método e conteúdo da programação da intervenção estrutural comunitária.
O início do processo de programação tem lugar com o estabelecimento, pelo Conselho Europeu, de Orientações Estratégicas da Comunidade para a Coesão. Estas orientações, politicamente vinculativas, determinam o quadro europeu de referência para os instrumentos nacionais e regionais de programação.
Tratando-se de uma componente nova do processo de programação, corresponde a um significativo reforço político e estratégico do documento de orientações indicativas, até agora adoptado por Decisão do Comissário responsável pela política regional.
Em 6 de Outubro de 2006 o Conselho Europeu aprovou as Orientações Estratégicas Comunitárias em matéria de Coesão.