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Bem-Vindo ao site da CNPCJR

Estudo Diagnóstico e Avaliação das Comissões de Protecção das Crianças e Jovens

Realizado por uma equipa coordenada pela Professora Drª Anália Torres (Centro de Investigação e Estudos de Sociologia -ISCTE, Fevereiro de 2008)

CIES-ISCTE-Avaliação CPCJ-Sumário Executivo Clique para aceder ao Relatório

Participação de Crianças em Artes e Espectáculos

(Lei nº 35/2004, de 29/04 (Artºs 138º a 146º)

A legislação portuguesa estabelece a obrigatoriedade das entidades promotoras das actividades de natureza cultural, artística ou publicitária em que participem crianças até aos 16 anos, como actores, cantores, dançarinos, figurantes, músicos, modelos ou manequins requererem a autorização para o exercício de tal actividade, às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.

Consulte o Decreto-Lei nº 35/2004 (artºs 138º a 146º)

Requerimento para pedido de autorização (artº 142º do Decreto-Lei nº 35/2004)

A Mala Viajante

Apresenta-se um livro promovido pela CPCJ de Caminha, criado pelas crianças dos jardins de infância e do primeiro ciclo daquele concelho, com a finalidade de promover os direitos da criança. O seu conteúdo foi publicado e editado em livro.

A Mala Viajante.pdf

III Congresso Mundial sobre os Direitos da Criança - Barcelona

Entre 14/11/2007 e 19/11/2007 realizou-se o III Congresso Mundial sobre os Direitos da Criança.

Durante o congresso foram apresentados diversos documentos, dos quais se apresentam alguns

Análise de uma experiência democrática na escola (Brasil)

Recrear o espaço da escola - Contributos das crianças (Portugal)

Práticas e Discursos na Protecção Integral das Crianças - Políticas Públicas na Perspectiva dos Direitos Humanos (Argentina)

Desse congresso resultou a elaboração de vários documentos.
Clique nos documentos infra para aceder ao seu conteúdo:

Declaração de Barcelona

Manifesto de Barcelona

Para mais informações consultar o Sítio electrónico do Congresso:

www.iiicongresomundialdeinfancia.org

Utilização segura das novas tecnologias de informação e comunicação pela criança

O presente site passa a disponibilizar informação sobre protecção da criança na utilização das novas tecnologias de informação, nomeadamente internet e outros.

Para aceder aos "links" procure em:

http:\\www.cnpcjr.pt \ divulgação \ sites temáticos \ Utilização segura das novas tecnologias de informação e comunicação pela criança

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA

Nota: Para consultar o texto da Convenção sobre os Direitos da Criança aceda em www.cnpcjr.pt/direito das crianças/Documentos de Direito Internacional Público/Convenção sobre os Direitos da Criança

Comité dos Direitos da Criança - ONU

Poderá aceder a informação sobre os trabalhos do Comité dos Direitos da Criança - ONU, através do site que o Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas disponibiliza no seu site.

Para aceder clique em: http:\\www2.ohchr.org/english/bodies/CRC/

PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARENTAL PARA FAMÍLIAS EM RISCO

PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARENTAL PARA FAMÍLIAS EM RISCO

É um programa de formação parental inovador que assenta num método activo de aprendizagem pela experiência, especializado e recomendado pela Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, no âmbito de um convénio celebrado com a Mundos de Vida e a Universidade do Minho.

Conformidade