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Diário da República nº 245 Série I de 19/12/2008
Dec. PR nº 157/2008 Embaixador de Portugal em Dublin - Exoneração
Dec. PR nº 158/2008 Embaixador de Portugal em Porto Príncipe - Nomeação
Dec. PR nº 159/2008 Embaixador de Portugal em Díli - Nomeação
Dec. PR nº 160/2008 Embaixador de Portugal em Santiago do Chile - Exoneração
Aviso nº 235/2008 Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais - Bahrein - Adesão
Aviso nº 236/2008 Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - Equador - Adesão
Aviso nº 237/2008 Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - Comunidade Europeia - Comunicação da Autoridade Competente
Aviso nº 238/2008 Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - Portugal - Modificação da Autoridade Competente
Aviso nº 239/2008 Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - Montenegro - Declaração de Sucessão
Aviso nº 240/2008 Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões Relativas às Obrigações de Alimentos - Noruega - Modificação da Autoridade Competente
Aviso nº 241/2008 Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional - Seicheles - Depósito de Instrumento de Adesão
Port. nº 1486/2008 Regulamento do Subsídio de Estudos
Port. nº 1487/2008 Regulamento do Subsídio de Frequência de Creche e de Educação Pré-Escolar
Port. nº 1488/2008 Regime da Concessão de Apoio Sócio-Económico aos Beneficiários em Situações Socialmente Gravosas e Urgentes pelos Serviços Sociais da Administração Pública
Port. nº 1489/2008 Zona de Intervenção Florestal de Ulme e Vale de Cavalos - Criação
Port. nº 1490/2008 Zona de Intervenção Florestal de Ponte de Lima - Criação
Port. nº 1491/2008 Zona de Intervenção Florestal de Aljão/Mondego - Criação
Port. nº 1492/2008 Zona de Intervenção Florestal de Foupana - Criação
Port. nº 1493/2008 Zona de Intervenção Florestal de Chouto e Parreira - Criação
Port. nº 1494/2008 Zona de Intervenção Florestal de Pousaflores - Criação
Port. nº 1495/2008 Zona de Intervenção Florestal de Tábua Nordeste - Criação
Port. nº 1496/2008 Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos - Prestação de Serviços Públicos - Tabela de Taxas
Port. nº 1497/2008 Condições de Acesso, Organização, Gestão e Funcionamento dos Cursos de Aprendizagem
Acórdão do STA nº 3/2008 Supremo Tribunal Administrativo - Orçamentos das Autarquias Locais - Prazos para Requerimento do Pagamento pelos Credores Enquanto Norma a Respeitar pelas Autarquias Locais na Execução do Respectivo Orçamento
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