O Primeiro-Ministro destacou a forma como Sines se está a afirmar como um «centro industrial de primeiríssima linha», na cerimónia de lançamento do projecto de reconversão da refinaria de produtos petrolíferos da Galp, um investimento global superior a mil milhões de euros. Esta cerimónia, realizada no dia 13, foi a primeira de dois de deslocação ao distrito de Setúbal, no âmbito da iniciativa Governo presente. O investimento de mil milhões de euros da Galp, vai criar 100 empregos permanentes e 3600 temporários e reduzir a factura energética portuguesa em 6%. Mais...

O Conselho de Ministros extraordinário de 13 de Dezembro aprovou uma Iniciativa para o Investimento e o Emprego destinada a minimizar os efeitos da crise financeira e económica internacional. A IIE, que foi aprovada um dia depois de o Conselho Europeu ter adoptado medidas do mesmo teor, representa um investimento de 2180 milhões de euros, sendo 1300 milhões de financiamento nacional e 880 de financiamento europeu, e deverá associar um investimento privado da ordem dos 5000 mil milhões de euros. As prioridades são a modernização das escolas, a energia sustentável, a modernização da infra-estrutura tecnológica, o apoio à actividade económica, exportações e PME, e apoio ao emprego.

O Conselho de Ministros de 11 de Dezembro aprovou as Propostas de Lei  da Defesa Nacional, da organização das Forças Armadas e da disciplina militar, de forma a adaptar a Defesa Nacional e os seus instrumentos às novas realidades de Portugal e do mundo. Na Lei da Defesa Nacional cria-se uma concepção mais larga e integrada das políticas de segurança e defesa com reflexos na doutrina, estruturas e missões das Forças Armadas - nomeadamente separando a estrutura superior da Defesa Nacional da organização das Forças Armadas. Relativamente à competência dos Órgãos de Soberania, mantém-se o equilíbrio entre Presidente da República, Assembleia da República e Governo. Na reorganização da estrutura militar, cria-se, no Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Estado-Maior Conjunto e o Comando Operacional Conjunto dos três ramos.

O Primeiro-Ministro afirmou que a Auto-Estrada Transmontana «é uma questão de justiça e o pagamento de uma dívida para com a região», na cerimónia de assinatura do contrato de concessão, em Bragança, a 10 de Dezembro. José Sócrates apontou «razões económicas, de qualidade de vida e de segurança rodoviária» e, «fundamentalmente por uma razão de igualdade: para dar aos transmontanos as mesmas condições de igualdade», relativamente a outras zonas do País, as razões que já apontara em 31 de Maio de 2008, na assinatura do contrato para o túnel do Marão. A AE Transmontana vai ligar Amarante a Bragança e à fronteira, e estará concluída em 2011. Os troços de Vila Real-Sabrosa, Macedo de Cavaleiros e a variante de Bragança entram ao serviço em 2010.

«O principal objectivo em 2009 vai ser salvar empregos e manter empregos. Isso é absolutamente essencial, porque quando recuperarmos temos de ter as pessoas empregadas e temos de ter as empresas ainda em actividade», declarou o Primeiro-Ministro em Lisboa, em 4 de Dezembro, na assinatura de protocolos no âmbito da linha de crédito PME Investe III, no valor de 1600 milhões de euros - no conjunto, os três PME Investe, apoiam projectos no valor de 3350 milhões de euros, o que corresponde a 2% do Produto Interno Bruto. Mais...

O Conselho de Ministros de 4 de Dezembro aprovou, na generalidade, um Decreto-Lei que procede a um aumento do montante do suplemento de condição militar atribuído aos militares das Forças Armadas, de 14,5% para 20% sobre a remuneração base. O aumento será concretizado gradualmente, em dois anos. As actuais componentes, fixa e variável, passam a estar integradas numa prestação única fixa mensal, actualizada anualmente.

O Governo anunciou um Plano de Apoio ao sector automóvel, constituído por nove grandes medidas orçadas em 900 milhões de euros, que deverão estar em prática em Janeiro, no final de uma reunião entre o Primeiro-Ministro e os Ministros da Economia e da Inovação e do Trabalho e Solidariedade Social e representantes dos fabricantes de automóveis e de componentes para automóveis, em 3 de Dezembro. As medidas visam «salvar empregos e melhorar a competitividade de um sector que é vital para a economia do País», afirmou José Sócrates. Manuel Pinho disse que este «é um programa muito grande, mas que se justifica num sector que emprega cerca de 50 mil pessoas em Portugal e que é responsável por cerca de 15% das nossas exportações». Mais...