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Estado AbertoNo âmbito desta iniciativa, serão apoiados projectos que visem a concretização dos seguintes objectivos:
Entidades Beneficiárias finais
Serviços e organismos da Administração Pública Central, incluindo os seus serviços desconcentrados, bem como os Institutos Públicos nas modalidades de serviços personalizados e fundos públicos, as fundações públicas e os estabelecimentos públicos.
Tendo em atenção o Processo de Modernização Administrativa do Estado, de acordo com o conjugado disposto no nº2 e no nº4 do Artigo 5º do Despacho conjunto nº 309 - A / 205, no ano de 2006 não está prevista a publicação de qualquer Edital relativo ao Eixo V - Governo Electrónico - Melhores Serviços aos Cidadãos e Empresas, procedendo-se apenas à avaliação de candidaturas consideradas de manifesto interesse público Para aceder à documentação de projectos em curso na área do Estado Aberto por favor aceda aqui. |
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