Estado Aberto

No âmbito desta iniciativa, serão apoiados projectos que visem a concretização dos seguintes objectivos:

 

• Simplificação processual /organizacional, nomeadamente os que visem a introdução (ou reformulação) de processos de interacção entre a administração e os utentes finais (cidadãos e as empresas);

 

• Aplicações inovadoras de tecnologia na Administração Pública, que visem nomeadamente disponibilizar serviços ou produtos da Administração aos respectivos utentes finais (cidadãos e empresas) por meios presenciais, em particular com recurso à Internet;

 

• Prossecução das finalidades da Iniciativa Internet e de outras iniciativas nacionais ou da União Europeia do mesmo âmbito.

 

Entidades Beneficiárias finais

 

Serviços e organismos da Administração Pública Central, incluindo os seus serviços desconcentrados, bem como os Institutos Públicos nas modalidades de serviços personalizados e fundos públicos, as fundações públicas e os estabelecimentos públicos.

 

Tendo em atenção o Processo de Modernização Administrativa do Estado, de acordo com o conjugado disposto no nº2 e no nº4 do Artigo 5º do Despacho conjunto nº 309 - A / 205, no ano de 2006 não está prevista a publicação de qualquer Edital relativo ao Eixo V - Governo Electrónico -  Melhores Serviços aos Cidadãos e Empresas, procedendo-se apenas à avaliação de candidaturas consideradas de manifesto interesse público

 

Para aceder à documentação de projectos em curso na área do Estado Aberto por favor aceda aqui.