Avaliação da Acessibilidade da CORGOBUS em Vila Real
Após repetidas queixas e negligência do
serviço da CORGOBUS - Transportes
Urbanos de Vila Real para pessoas com mobilidade reduzida nas linhas
que servem a UTAD, o CERTIC decidiu iniciar uma avaliação
da acessibilidade destes transportes colectivos na cidade de Vila Real
para esta população, nomeadamente a sua conformidade com
a legislação nacional sobre esta matéria em vigor
desde 19 de Março de 2004 - o Decreto-Lei
n.º 58/2004, bem como om o Caderno de Encargos do Concurso Publico
Internacional dos Transportes Urbanos de Vila Real.
A Corgobus
iniciou actividade em Novembro de 2004 e recebe da autarquia 650 mil
euros anuais pelo serviço. O serviço começou a funcionar
com uma frota de 10 veículos novos em conformidade com o DL 58/2004,
tendo sido alargado posteriormente em 2005 e 2008 com mais 4 autocarros
antigos (de 1994 e 1993) sem adaptações para utilizadores
de cadeiras de rodas.
A recusa ou limitação de acesso de pessoas com deficiência
aos transportes públicos, quer sejam aéreos, terrestres
ou marítimos é considerada uma prática discriminatória,
proibida e punível pela Lei
n.º 46/2006.
Avaliação da Acessibilidade dos Sítios Web da Administração Pública
A SUPERA - Sociedade
Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade
vai avaliar a Acessibilidade dos sítios Web da Administração
Pública Central e o cumprimento da Resolução do Conselho
de Ministros 155/2007 sobre esta matéria a partir do mês
de Abril.
Os sítios de conteúdo meramente informativo deverão
cumprir o nível de conformidade «A» dentro de 3 meses
e os sítios que impliquem a prestação de serviços
transaccionais aos cidadãos (entrega de declarações
de rendimentos e outras obrigações tributárias, envio
de formulários, pedido de certidões, constituição
de empresas, realização de registos, etc.) deverão
assegurar o 2º nível de conformidade mais elevado «AA»
no prazo de 6 meses.
O CERTIC propôs a criação de medidas
para a acessibilidade dos cidadãos com necessidades especiais na
regulamentação da televisão digital terrestre em
Portugal. Entre outras medidas, sugere-se que, em matéria de ‘reserva
de capacidade e obrigação de transporte e difusão’,
seja atribuída maior largura de banda à RTP, SIC e TVI para
poderem fornecer serviços de acessibilidade adequados à
tecnologia digital. Na rede por assinatura também é solicitada
reserva de largura de banda para o mesmo tipo de serviços.
Biblioteca com conteúdos acessíveis on-line, resulta do
trabalho em parceria entre nove Instituições de Ensino Superior
e constitui-se pela articulação de três grandes áreas:
produção de informação, acesso à informação
e partilha de informação. Possui um acervo de mais de 3000
títulos em Braille, áudio e texto integral.
Os estudantes com necessidades especiais de 9 Instituições
do Ensino Superior podem aceder ao texto integral de colecções
específicas que lhes são dirigidas, designadas pelo título
genérico de colecções ALFA, autenticando-se, quando
para tal são solicitados pelo sistema, com as mesmas credenciais
que utilizam para o acesso à rede wireless (e-U/eduroam) das suas
instituições.
No futuro, a BAES pretende abrir-se a novos parceiros e a novos formatos.
Tecnologias de Informação Sem
Barreiras no Local de Trabalho
A UTAD editou em Agosto de 2004 o Manual "Tecnologias
de Informação sem Barreiras no Local de Trabalho".
Este projecto, executado pelo CERTIC, tem o apoio do Instituto
para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST)
que promoverá a distribuição dos Manuais. Pode solicitar
o Manual ao ISHST na Av. da República, nº 84 - 4º Lisboa
(tel: 217927000 - contacto: Clara Pires). A versão
digital do Manual e a informação sobre os conteúdos
do CD-ROM que o acompanham pode ser consultada neste sítio
Web.
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CERTIC Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação UTAD/Edifício de
Engenharias II, Apartado 1013 - 5001-801 Vila Real - Portugal
Contacto: Francisco Godinho
Este sítio pode comunicar
com o 
