A revisão da Estratégia de Lisboa, a energia e as relações com os países do Mediterrâneo dominaram a Cimeira da Primavera dos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, que decorreu em Bruxelas a 13 e 14 de Março. Em relação à primeira, o Primeiro-Ministro afirmou que mantém «a sua dimensão de competitividade e a dimensão social» mas ver dar à Estratégia, «um novo impulso de concentração nos resultados». Sobre a Energia, José Sócrates referiu que a UE está decidida «a fazer o que deve para reduzir emissões (de gases com efeito de estufa), para obter um acordo internacional à escala das Nações Unidas». Acerca da proposta de criação da União do Mediterrâneo, o PM afirmou o empenho de Portugal para a cooperação com o que é «um dos centros de instabilidade para o Mundo». Mais...

O Governo está a acompanhar os investimentos privados feitos em Sines com investimentos públicos no IC-8, na nova ligação ferroviária e no aeroporto de Beja, porque «são obras decisivas não apenas para Sines, mas para o País», afirmou o Primeiro-Ministro em 13 de Março. Para o IP8, está lançado o concurso, corre a fase de estudo ambiental da ferrovia, e o aeroporto abre já em 2008. José Sócrates falava na cerimónia de colocação da primeira pedra para um novo projecto de interesse nacional (PIN): uma fábrica de plásticos com um investimento de 400 milhões de euros da empresa espanhola La Seda, que vai criar 150 empregos directos e 200 a 250 indirectos, e produzir 700 mil toneladas de PTA para exportação, representando 500 milhões de euros anuais a partir de 2010, quando inicia a sua laboração. Mais...

O Conselho de Ministros de 12 de Março reforçou os programas Inov-Jovem e Inov-Contacto e criou os Inov-Art e Inov Vasco da Gama. Os programas Inov foram as primeiras medidas aprovados pelo Governo, quando tomou posse, há exactamente três anos, tendo superado os resultados esperados: o Inov-Jovem destinava-se a estágios para 1000 jovens e ultrapassou os 4600, dos quais 74% conseguiram emprego; o Inov-Contacto, destinado a 500 estágios no estrangeiro, atingiu os 548. O novo Inov-Jovem vai passar a abranger 5000 jovens licenciados por ano. O novo Inov-Contacto vai garantir estágios internacionais anuais a 550 jovens. O Inov Vasco da Gama - anunciado pelo Primeiro-Ministro em 20 de Fevereiro - cria estágios internacionais para 150 jovens empresários e quadros de empresas nacionais. O Inov-Art vai criar 200 estágios para jovens com qualificações ou aptidões específicas nas áreas das arte e da cultura, até aqui menos valorizadas pelas políticas públicas.

O Primeiro-Ministro José Sócrates lançou a primeira pedra da Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo, destinada a concentrar as actividades de armazenagem e distribuição da área Norte de Lisboa, representando um investimento de 265 milhões de euros e criando 5000 empregos directos e 12 500 indirectos até 2018. Na cerimónia, a 11 de Março, o PM sublinhou «a importância deste investimento, que é um instrumento modernizador da nossa economia», acrescentando que Portugal «precisa de investimento modernizador e que dê emprego às pessoas». Este investimento do grupo empresarial sedeado em Barcelona traduz «um elemento de confiança na economia portuguesa e nos portugueses» - no ano de 2007 o investimento privado cresceu 2,5%, ajudando, juntamente com as exportações o crescimento da economia em 1,9%. Mais...

A Galp vai investir de 5,3 mil milhões de euros até 2012, reduzindo as importações de energia em 6,6% e a criando mais 7300 empregos. Um dos grandes projectos é a reconversão e modernização das refinarias petrolíferas de Sines e de Matosinhos que, além de assegurar a sua competitividade futura, vai aumentar o valor acrescentado da refinação, e adicionar 150 novos empregos aos 2049 postos de trabalho já existentes. O contrato de investimento deste projecto foi assinado na presença do Primeiro-Ministro, em Lisboa, a 10 de Março. Este foi o primeiro projecto a ser considerado ode interesse nacional estratégico (PIN+). «Pelo nível de investimento (1059 milhões de euros) e pelo que confere de segurança de abastecimento ao País, este será o primeiro projecto PIN+», afirmou José Sócrates. Mais...

O Conselho de Ministros de 6 de Março aprovou, na generalidade, para audições e negociações sindicais, a Proposta de Lei do Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas, adequando-o ao novo regime de vinculação, de carreiras e de remunerações, aproximando-o do regime disciplinar do direito laboral comum, valorizando o papel dos dirigentes no exercício das competências administrativas de gestão e introduzindo mecanismos mais céleres nos procedimentos disciplinares, sem prejuízo da salvaguarda dos direitos. Entre as alterações, destacam-se: o dever de dar informação ao cidadão, com excepção daquela que, por lei, não deva ser divulgada; a redução dos prazos para instaurar procedimento disciplinar; a fixação de um prazo máximo de 18 meses para a conclusão dos processos disciplinares; e o reforço da posição do advogado no procedimento disciplinar.